A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE/RS) apresentou lista de impugnação (contestação) de registro de candidatura (AIRC), entre as 24 ações contra candidatos a cargos nas eleições de 2022 consta na lista o nome da candidata Adriana Lara, do PL, ex-secretária municipal de Educação e Formação Profissional de Bagé.
Todos os pedidos judiciais de impugação serão julgadas procedentes ou não pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE/RS).
O pedido da ação de impugnação eleitoral é feito pelo procurador regional eleitoral José Osmar Pumes. A alegação é de que a candidata, em bora tenha apresentado a exoneração da
função de secretária municipal de Educação, a contar de 31 de março deste ano, observando a regra de desincompatibilização de seis meses, não teria comprovou o seu afastamento do
cargo efetivo de Professora Municipal, por ela ocupado desde 1990.
Segundo o MP Eleitoral, não teria sido apresentado o comprovante do pedido de afastamento e não teria sido localizada a portaria concedendo licença à candidata.
CONTRAPONTO
Conforem o site Em Pauta a assessoria jurídica da candidata a deputada estadual Adriana Lara, informa que a situação se trata de mera formalidade de apresentação documental, que já foi juntada à Justiça Eleitoral, dentro do prazo legal, cumprindo todas as exigências.
"É mera formalidade, não se trata de denúncia ou de ilícito, os documentos para a elegibilidade, como a sua descompatibilização do serviço público, já foram apresentados, cumprindo os trâmites para o deferimento da candidatura”, destaca a manifestação.