Conforme a Prefeitura de Candiota em razão da disseminação de notícias relacionadas ao Cadastro Único e/ou Programa Bolsa Família, que tem ocorrido no município, a Secretaria de Assistência e Inclusão Social esclareceu em nota na manhã desta terça-feira (21).
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Têm-se propagado no município de Candiota, nos últimos dias, algumas informações inverídicas sobre alguns Programas de Governo que têm por base o Cadastro Único. Informamos, a seguir, a situação atual de tais Programas para esclarecimento da população.
1 - CNH SOCIAL (Carteira de Habilitação)
Criado pela Lei Estadual n° 14.029, de junho de 2012, o Programa CNH Social objetivou fornecer à população de baixa renda oportunidades no mercado de trabalho, oferecendo serviços de habilitação gratuitos. A lei foi regulamentada pelo Decreto Estadual 50.749, de 15 de outubro de 2013, que estabeleceu critérios para participar do programa. As duas primeiras edições foram desenvolvidas em novembro de 2013 e em junho de 2014, prevendo sete mil vagas cada.
NÃO HÁ PREVISÃO DE ABERTURA DE NOVO EDITAL PARA O PROGRAMA CNH SOCIAL.
2 - Auxílio para beneficiários do Bolsa Família como auxílio para compra de material escolar
Tem circulado no município, especialmente na mídias sociais, falsas notícias sobre um suposto cartão de material escolar a ser recebido pelos beneficiários do Programa Bolsa Família. A falsa notícia propaga que todos os beneficiários que têm filho(s) em idade escolar receberiam, a partir de janeiro, um cartão com determinada quantia visando a aquisição de materiais escolares. Em nota, o Ministério da Cidadania esclarece que são falsas as informações a esse respeito.
Redação GJ