O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, na última quarta-feira, a interpretação de que a decisão da Câmara dos Deputados suspenderia integralmente as acusações contra o deputado Ramagem. A 1ª Turma do STF manteve a investigação sobre os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, sob o argumento de que esses delitos teriam ocorrido antes da diplomação do parlamentar.
A suspensão determinada pela Câmara dos Deputados foi mantida apenas para dois crimes específicos, que teriam ocorrido após a diplomação de Ramagem, em dezembro de 2022: deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado com violência e ameaça contra bens da União.
A decisão do STF provocou uma forte reação por parte da Câmara dos Deputados, que a classificou como uma afronta à separação dos Poderes e à imunidade parlamentar formal. Segundo a Mesa Diretora da Câmara, o Supremo reduziu de forma desproporcional a prerrogativa constitucional da Casa Legislativa.
"A Constituição atribui expressamente à Casa Legislativa a competência para deliberar sobre a sustação da ação penal até o julgamento definitivo." diz a Câmara dos Deputados.
A Câmara argumenta que essa atribuição constitucional não pode ser restringida por interpretações que desconsiderem os efeitos institucionais do processo penal sobre a representação parlamentar.
"Essa atribuição constitucional não pode ser subtraída por interpretação restritiva que desconsidere os efeitos institucionais do processo penal sobre a representação parlamentar." complementa a Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou o argumento de que todas as acusações contra Ramagem estão interligadas e, por isso, a suspensão do processo deveria abranger o conjunto das imputações, e não apenas uma parte delas.
Este embate entre o STF e a Câmara reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a separação de poderes, temas caros ao Estado Democrático de Direito. A decisão do STF, no entanto, demonstra uma postura firme na apuração de crimes que atentem contra a ordem constitucional, sem ceder a pressões políticas.
*Reportagem produzida com auxílio de IA