Confira na ínttegra a nota oficial do vereador Rubens Salazar (PT) sobre o projeto que dispõe sobre a coleta de material para exames em domicílios ou nas unidade de saúde mais próximas, pelos laboratórios de análise clinicas conveniadas com o município de Bagé e dá outras providências
Nota
O povo precisa saber o que acontece no Legislativo bageense muito além das Câmeras da TV Câmara. Logo no início do mandato apresentei vários projetos a fim de colaborar com a comunidade bageense. Sendo médico conheço a fundo a realidade da saúde e sei da necessidade de melhorias.
A Comissão de Constituição e Justiça ao analisar o projeto de lei 028/2021, que "Dispõe sobre a coleta de material para exames, em domicílios ou nas unidade de saúde mais próximas, pelos laboratórios de análise clinicas conveniadas com o município de Bagé e dá outras providências", em que eu desejava a melhoria e a facilidade na coleta de exames, fez uma análise política.
Os vereadores são da base do governo e colocaram a posição partidária acima de qualquer análise jurídica sob o tema. Nem ao menos o parecer jurídico foi solicitado, simplesmente o projeto recebeu o parecer que deve ser arquivado.
É um absurdo que pessoas com dificuldade de locomoção tenham que ir a um laboratório cada vez que precisarem fazer uma coleta, sendo que, muitas vezes essas pessoas precisam muito seguidamente realizar exames para acompanhar o estado de saúde em que se encontram.
Onde está a ilegalidade em um projeto que já existe em tantos municípios do país?
Os vereadores de oposição estão sendo impedidos de legislar a favor do povo. Deixo aqui a minha indignação com a postura adotada até agora pela comissão de Constituição e Justiça. Espero que essa Comissão se atenha a cumprir o papel que a compete de analisar a legalidade e constitucionalidade dos projetos deixando que a discussão sobre o mérito das iniciativas seja feitos nos espaços competentes, nesse caso, a Comissão de Saúde.