O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e a LBS Advogados fizeram um levantamento sobre leis trabalhistas realizadas por meio de medidas e normas legais. Chama a atenção os governos de Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB) em retirar direitos em detrimento de setores econômicos. O Diap identificou, ainda em 2015, a tentativa de alteração de 1.540 normas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de iniciativa de projetos de lei e medidas provisórias encaminhadas ao Congresso.
“Deste total, 536 dispositivos foram efetivamente concretizados com a conversão das propostas em leis ordinárias. A maioria das alterações foram promovidas pela Lei 13.467/17, que trata das contrarreformas Trabalhista e Sindical levadas a cabo pelo governo Temer”, explica o levantamento, assinado por Antonio Megale, advogado e sócio da LBS, e Neuriberg Dias, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap.
As tentativas de mudança se avolumaram em 2017, quando houve 548, sendo 390 realizadas em dispositivos. Já no governo Bolsonaro, o levantamento aponta que quase dobraram as tentativas de desmonte da CLT via medida provisória, que não foram aprovadas pelo Congresso. “Ao todo, foram 918 dispositivos, sendo que 97 desses foram incorporados na legislação trabalhista nesse período. Em 2019, houve a tentativa de 563 mudanças, sendo 56 feitas no ano; em 2020, foram 243, sendo oito modificações na legislação”. O ano de 2021 somou 11, com dez incorporadas; e em 2022, houve a tentativa de 101 modificações, sendo 23 concretizadas.