A decisão da Justiça do Trabalho de Santa Catarina em determinar que Seara e JBS, paralisem integralmente suas linhas de produção, sem prejuízo da remuneração aos funcionários em razão dos riscos de contaminação pelo coronavírus abre, conforme sindicalistas, precedente juridico para mudar a decisão de seguirem trabalhando os maiores frigoríficos da região (Marfrig/Bagé e Pampeano Alimentos).
Na decisão, o juiz Paulo Andre Cardoso Botto Jacon determinou que as empresas de comum acordo com a entidade sindical, apresentar ao Juízo, na sequência, plano de redução de atividades, que salvaguarde a saúde de seus empregados, no sentido de evitar a paralisação total. No caso de descumprimento da decisão, as empresas serão multadas em R$ 25 mil ao dia.
O juiz, lembrando a aprovação do decreto de calamidade pública por coronavírus pelo Congresso Nacional, afirmou que não havia “necessidade de maior discussão sobre os riscos.
Ele ressaltou que, em determinados turnos, uma média de 600 empregados chegam a se aglomerar para trabalhar nessas empresas, o que os submete a risco inexigível.
As empresa imediatamente pediram a reconsideração da decisão, mas o juiz manteve sua posição.
Agora é aguardar Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé
Redação GJ