O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diversas associações sindicais. Esses recursos contestavam um acórdão do ano anterior que estabelecia medidas rigorosas para prevenir fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas.
A decisão unânime ocorreu após um intenso debate no plenário do TCU, com os ministros Walton Alencar Rodrigues e Aroldo Cedraz, que é o relator do caso, trocando acusações sobre a condução do processo.
O ministro Rodrigues questionou o motivo pelo qual o processo do INSS foi retirado da pauta em seis ocasiões nos últimos meses, cobrando explicações sobre possíveis tratativas e os participantes envolvidos.
"O relator precisa explicar se estas retiradas de pauta se justificam por conta das tratativas que eram realizadas se era ele que fazia estas tratativas, quem participou dessas tratativas." declarou Rodrigues.
Apesar da rejeição dos recursos, as obrigações impostas ao INSS continuam valendo. Contudo, os ministros Walton Alencar Rodrigues e Bruno Dantas apontaram que o monitoramento das determinações do TCU foi prejudicado pela falta de ação do relator.
O ministro Walton Rodrigues enfatizou a necessidade de uma explicação detalhada sobre a análise do recurso para a sociedade brasileira. Em resposta, o relator Cedraz negou as acusações e alegou uma manobra para afastá-lo da relatoria.
"Os agravos recursos foram apresentados no decorrer do exame do processo nessa Casa. Eu estou absolutamente tranquilo e calmo com essa malícia de tentar nessa hora, agregar suspeitas de coisas insuspeitas." afirmou Cedraz.
Em 2024, a fiscalização do TCU revelou que nem todos os descontos no INSS possuíam autorização dos aposentados. Em junho de 2024, foi determinado que novos descontos de associações só seriam permitidos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou mediante confirmação dos documentos exigidos.
O TCU exigiu que o INSS e a Dataprev implementassem, em até 90 dias, uma ferramenta tecnológica para viabilizar a assinatura eletrônica avançada e a biometria. A medida visava aumentar a segurança e a transparência nos processos de desconto.
Adicionalmente, o tribunal determinou o bloqueio automático de novos descontos, tanto de empréstimos consignados quanto de mensalidades associativas, para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício. Essas medidas buscam proteger os aposentados de descontos indevidos e garantir a conformidade com as normas vigentes.
*Reportagem produzida com auxílio de IA