Depois da instalação da Frente Parlamentar de Apoio a Gestão Ambiental local, lá em 2019, na Assembléia Legislativa do Estado, idealizado pela Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente e apoiado pelo Deputado Dr Thiago Duarte (DEM), que é o atual Presidente, a principal bandeira de luta dos municípios é a liberação e agilização do TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental) para os cofres dos municípios. O recurso pode ser aplicado em programas municipais de fiscalização ambiental e programas de controle de atividades com potencial poluidor.
O Secretário de Meio Ambiente de Osório, Fernando Campani, na semana passada, parabenizou e acompanhou a iniciativa do Deputado Thiago Duarte que encaminhou o pedido oficial da Assembléia Legislativa do Estado para que o governo Eduardo Leite chame os municípios e amplie os convênios de repasse. "O dinheiro é dos municípios, não pode ficar dormindo nos cofres do estado e as cidades ficam penando com as grandes dificuldades e limites de orçamento para investir na gestão ambiental", exclamou Campani.
O secretário Fernando Campani foi presidente da ANAMMA RS em 2019 quando liderou a mobilização dos secretários de meio ambiente para liberação do TCFA para os municípios e idealizou a Frente Parlamentar na Assembleia gaúcha.
Deputado Thiago Duarte tem sido um fiel parceiro dos secretários municipais de meio ambiente e defensor da autonomia dos municípios para cuidar da gestão ambiental.