EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO RS QUE ACABA COM EXIGÊNCIA DE PLEBISCITO PARA VENDA DE ESTATAIS É QUESTIONADO PELO PDT NO STF
Segundo o partido, a emenda representa retrocesso ao direito fundamental do exercício direto da soberania popular
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Importante a atenção para não ter problemas com transporte no feriado

Criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares

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