Lei Kandir, partidos se mobilizam na busca de ressarcimento para o RS

O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) esteve reunido, nesta segunda-feira (17/2), com o ex-governador Pedro Simon (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo (PP), líder do governo, Frederico Antunes (PP), Pepe Vargas (PT) entre outros deputados dando os primeiros passos no sentido em criar um grande movimento para unir o Rio Grande do Sul em torno da luta pelas compensações da Lei Kandir.

Para Mainardi o Estado precisa resolver sua situação financeira e esse é um caminho real e possível, sem prejudicar os servidores nem o povo gaúcho com políticas de austeridade. “Tomara que agora vá. Já é uma proposta do PT há muito tempo”, declarou.

São mais de dez partidos que abriu discussão sobre a dívida pública do Estado para ação junto à União para o ressarcimento das perdas da Lei Kandir.

“Que bom que os partidos e as lideranças políticas se convenceram que juntos podem ganhar a briga pelas compensações da Lei Kandir. Uma proposta que o PT vem repetindo há pelo menos quatro anos, agora se mostra viável, se garantirmos a pressão unida. A sociedade gaúcha precisa se envolver”, refletiu Mainardi.

Lei Kandir

A Lei Kandir regulamentou a aplicação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Feita pelo então ministro do Planejamento Antonio Kandir, transformou-se na Lei Complementar 87/96, que já foi alterada por várias outras leis complementares.

Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Por esse motivo, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.

Até 2003, a Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115 – uma das que alterou essa legislação –, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no orçamento geral da União.

Fonte: Agência Senado / Helena Daltro Pontual