NÓS, BRASILEIROS, E A ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA

Não é novidade a imensa carga tributária que incide sobre a atividade profissional de empresários e contribuintes em geral. O Brasil tem a segunda maior carga tributária da América Latina, segundo o site Época Negócios.

O brasileiro arca com elevada tributação nos três níveis da federação: impostos federais; estaduais/distrital e municipais.

Dentre os impostos estaduais, tem-se o ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Uma das hipóteses de incidência do ICMS, esse imposto que está presente em quase tudo que consumimos é, justamente, sobre a tarifa de luz.

Desse modo, é importante informar à sociedade que existe uma interessante discussão judicial acerca da incidência de ICMS sobre dois encargos contidos na fatura de energia elétrica: a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD), o que no meio jurídico se convencionou denominar “incidência de ICMS sobre TUST/TUSD”, questionando-se a legalidade de mais esse encargo.

Com efeito, não é a incidência de ICMS sobre a tarifa de energia elétrica o que se questiona, mas o cálculo de ICMS embutido nas taxas “TUST/TUSD”.

A tese favorável aos contribuintes defende a incidência de ICMS apenas sobre a energia efetivamente consumida. Hoje pagamos ICMS sobre o consumo e, inclusive, sobre os encargos de transmissão e distribuição dessa energia até o nosso local de consumo.

Há alguns anos tramitam nas Cortes Superiores do Poder Judiciário, recursos de milhares de contribuintes que questionama legalidade da incidência de ICMS calculado sobre as citadas taxas de transmissão e distribuição. Recentemente, ainda nesse mês de fevereiro, houve movimentação do julgamento principal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que fixará uma tese jurídica definindo a controvérsia. 

Referências:

BARRÍA, Cecília. Brasil só perde para Cuba na lista de países da América Latina que mais pagam impostos. Disponível em:epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2019/03/brasil-so-perde-para-cuba-na-lista-de-paises-da-america-latina-que-mais-pagam-impostos.html>

FIGUEIREDO, Anna Paula Cavalcante G. TUST/TUSD: novas movimentações indicam a proximidade do julgamento da tese. Disponível em: https://www.ibijus.com/blog/622-tust-tusd-novas-movimentacoes-indicam-a-proximidade-do-julgamento-da-tese