Nesta quarta-feira (16), o prefeito de Bagé, Manoel Machado, sancionou a Lei 6.135 de 2019, aprovada na Câmara de Vereadores, que concede desconto no Imposto de Transmissão de Bens Móveis (ITBI) em três modalidades diferentes, durante 50 dias.
O primeiro desconto será de 65% do valor, que são válidos do primeiro até o décimo dia, após a publicação da lei. A segunda redução será de 50% e válida do décimo primeiro até o trigésimo dia da promulgação. E, por fim, 35% para quem pagar do trigésimo primeiro até o quinquagésimo dia.
O prazo para pagamento das referidas guias será de 72h a contar da liberação pelo setor de ITBI. Após o período de vigência, cessam os descontos.
O pedido foi protocolado pelo presidente de Câmara, Esquerda Carneiro (PTB), juntamente com o vereador Antenor Teixeira (Progressistas).
“Com esta medida de caráter financeiro, pensamos em beneficiar os contribuintes de Bagé e aumentar a arrecadação do município. É uma ação que beneficia a todos”, avaliou o chefe do executivo.
PrefBagé