O governo federal publicouhoje(17) no Diário Oficial da Uniãoportaria quecriao programa Aproxima. Terrenos ociosos da União, localizados em áreas urbanas, serão destinadosàconstrução de moradias de interesse social para pessoas de baixa renda. Poderão participar famílias com renda bruta mensal de até cinco salários mínimos.
Pelas regras do programa, que será implantadoem conjunto com os municípios, serão feitasparcerias com a iniciativa privada para construção e manutenção das unidades residenciais nos terrenos da União. Como contrapartida, as empresas poderão explorar comercialmente o local, uma vez que o programa libera a exploração do comércio e a prestação de serviços nos condomínios.
As famílias que participarem do programaterão direito à propriedade do imóvel após o pagamento das prestações previstas em contrato.
A portaria diz que os imóveis deverão estar localizados em área urbana consolidada, situada dentro do perímetro urbano delimitado em lei pelo poder público local. O texto estabeleceainda que o terreno deve estar em local com malha viária já implantada, próximo a "edificações residenciais, comerciais, institucionais ou mistas e com serviços e infraestrutura urbana implantados".
É necessária a adesão do poder público local (municípios e o Distrito Federal) para que o programa seja implementado, e esses entes ficarão responsáveis pelas ações de adequação ao ordenamento urbanístico local.
Elestambémterão que realizar o procedimento licitatório para a escolha das empresas que participarão do programa, assim como serão responsáveis por selecionar e indicar as famílias beneficiárias.
O programa será coordenado pelos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional. Pela portaria, caberá ao Ministério da Economia fazer o levantamento e a indicação dos imóveis que serão usados, e o Ministério doDesenvolvimento Regional ficará responsável por atestar o enquadramento do projeto de empreendimento imobiliário no programa.
A portaria também estabeleceque qualquer pessoa jurídica de direito público ou privado poderá indicar imóveis da União com potencial para destinação ao Aproxima. As regras entram em vigor a partir de 1º de abril deste ano.
EBC