As ações de prevenção e combate aos crimes rurais no Rio Grande do Sul foram pautadas na noite de segunda-feira, 25, na sede da Associação e Sindicato Rural de Bagé. O deputado federal Afonso Hamm (Progressista) foi convidado pelo presidente da entidade, Geraldo Brossard de Mello, para abordar sobre a lei de combate ao abigeato e também sobre a posse de arma em toda a extensão das propriedades rurais.
O assunto também foi abordado pelo coordenador das Delegacias de Repressão ao Crimes Rurais (Decrab) do Estado, delegado André Mendes e o representante do 6º Regimento de Polícia Montada, tenente Medeiros. Também participaram da reunião, o presidente do Sindicato Rural de Candiota, Marco Antônio Marimon, o vereador Antenor Teixeira e representantes da Farsul.
Hamm é autor da Lei do Abigeato (13.330/2016) que no início deste mês completou quatro anos. A legislação tipificou, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de animais e puniu toda a cadeia do crime: desde quem transporta, compra, vende, mantém em depósito para vender ou expor à venda ou entrega carne sem procedência legal. “O debate para elaboração da lei começou em Bagé, proposto pelo vereador Antenor Teixeira e seguiu com audiências na Expointer, Farsul, CNA e com produtores rurais”, assinala.
Redução do crime de abigeato
O delegado André apresentou um relato das ações enfatizando que a força-tarefa da Polícia Civil começou em agosto de 2016 e perdurou até abril de 2018, quando começaram a ser instaladas as delegacias. “Comparando o primeiro semestre de 2016, que teve 5.185 ocorrências com o primeiro semestre de 2020, que teve 2.560. A lei do abigeato contribuiu para a redução de 50% do número de casos no Rio Grande do Sul”, salienta.
O ranking dos 20 municípios mais afetados em número de animais subtraídos, nos últimos quatro anos, foi apresentado pelo delegado. Em Santana do Livramento quase 20 mil animais foram roubados nos últimos quatro anos, o que coloca o município na liderança nas estatísticas de abigeato, seguido por São Gabriel (8.769) e Bagé, com 6.800 animais.
Outro assunto abordado foi sobre a lei 13.870, que em setembro completa um ano e garantiu a posse de arma em toda a extensão das propriedades rurais. O aumento do número de registros de novas armas no Rio Grande do Sul foi ressaltado pelo deputado. De acordo com a Polícia Federal, entre janeiro e junho deste ano, foram concedidos 7.579 registros, contra 2.216 em 2019. O acréscimo, portanto, é de 242%. Ainda em pauta as medidas para o controle dos javalis.
O presidente da Rural, Geraldo Brossard de Melo, ressalta que as leis surgiram para dar mais segurança ao homem do campo e os resultados apresentados já demonstram que muitas melhorias foram efetivadas. Ainda salientou que foi oportuno para os produtores sugerirem outras melhorias necessárias no que se refere à segurança rural.
Imp/Hamm