Maioria dos ministros votou por tornar inconstitucional a proibição e considerou as regras da Anvisa e do Ministério da Saúde discriminatórias
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a restrição que impedia homens gays de doar sangue, com a maioria dos votos (7 a 4) nesta sexta-feira (08/05), considerando-a inconstitucional e discriminatória.
Até então vigorava a determinação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução RDC nº 34/14, e pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 158/16) que homens que mantiverem relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses doem sangue.
A ação foi ajuizado em junho de 2016 pelo PSB, e começou a ser julgado em outubro de 2017, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Com a pandemia de coronavírus e os hemocentros de todo país fazendo campanhas para a doação de sangue neste momento de crise, o assunto voltou à agenda do STF. Em 30 de abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o STF rejeitasse a ação, ou seja, que sequer analisasse o tema. A Defensoria Pública da União (DPU), em contrapartida, enviou um posicionamento pedindo agilidade no julgamento diante da pandemia da covid-19, que reduziu o ritmo de doações e resultou na queda dos estoques de sangue no país.
A decisão só passa a valer assim que for publicada no Diário de Justiça, no prazo de 15 dias após a data do fim do julgamento. A ação movida pelo PSB diz que as regras dão “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, ofendendo a dignidade dos envolvidos impossibilitando os mesmos de exercer solidariedade humana”.
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