PREFEITURA DE CANDIOTA E SIMCA FALAM SOBRE PAGAMENTOS DE SERVIDORES

O Sindicato dos Municipários de Candiota – Simca e a Prefeitura de Candiota se manifestam sobre o corte no Difícil acesso, convocações, insalubridades, periculosidade e auxílio transporte para aqueles servidores que estão afastados pelos decretos municipais por serem do grupo de risco ou porque suas atividades estão suspensas em virtude do risco de propagação da pandemia Covid-19.

No caso das convocações dos professores que não foram pagas na última folha será feita uma folha complementar tendo em vista que houve um erro administrativo, adiantou o secretário de Governo Fabiano Oswald em conversa com o Gente Jornal.

Fabiano disse também que foi realizada uma reunião entre o Executivo e o Simca, onde foi explicado que nao foi realizado corte de salário de funcionalismo, “Muito longe disso”, afirmou, mas sim não foram feitos alguns pagamentos pontuais de algumas vantagens ou benefícios de alguns servidores por recomendação do Tribunal de Contas. “Tendo em vista que estes funcionários estavam afastados em função do Covid-19”, explicou Fabiano.

Ainda conforme o secretário foi deixado muito claro para o Simca que a Prefeitura, caso tenha ocorrido algum equivoco ou mesmo erro de sua parte, será corrigido caso a caso pontualmente. “Não é e nunca foi interesse da Prefeitura cortar vantagens ou até mesmo benefícios de Servidores, mas neste caso específico existe a parte da legalidade”, reiterou e também deu exemplo de um funcionário de Bagé que ficou trabalhando em casa via internet e recebia auxilio transporte. Foi cortado o auxilio transporte, porque não precisou do transporte e outro exemplo foi de um funcionário que recebia insalubridade,  mas o fato de ter ficado em casa ou trabalhando de casa não teve contato com o ambiente de trabalho insalubre. Também teve que ser cortado.

“Mas volto a repetir. O Executivo não é dono da verdade, caso teve algum erro vai ser corrigido tendo em vista o respeito que esta administração tem com o seu maior patrimônio que é o funcionalismo publico”, reafirmou e completou:

“Outra coisa importante, a atual administração tem um respeito muito grande pelo Simca. E sempre tratara de forma transparente e clara todas as ações em relação aos nossos colaboradores. Não é fácil tomar certas decisões, mas entretanto algumas ações tiveram que ser tomadas em função da legalidade sob pena de responsabilização do Prefeito Municipal pelos órgãos de fiscalização”.

O Gente Jornal também conversou com o presidente do Simca, Marcelo Belmudes que disse:

– Mesmo o TCE salientando, que as respostas aos questionamentos das Administrações Municipais não importam prejulgamento de caso concreto, tampouco servindo para substituição da competência própria do Gestor nós juntamente com o nosso jurídico não deslumbramos nenhum impedimento para a  Administração Municipal possa realizar os devidos pagamentos, exceto do Auxílio Transporte, porém baseado na ausência de comunicação dos cortes dessas verbas, entendemos também que faz jus o recebimento por parte dos servidores.

Deixo claro que não é nenhuma crítica a atual administração que vêm honrando com todos os compromissos assumidos com a categoria. Estamos cientes que estamos num período difícil, o momento é de união. Todos estamos fazendo sacrifícios.

Por fim, se Administração Municipal não realizar o pagamento da diferença em folha complementar, não nos resta outra alternativa a não ser tomar as medidas judiciais cabíveis para reverter essa situação, visto que muitos servidores além das suas despesas cotidianas estão também ajudando seus familiares que passam por dificuldades neste momento.