EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS COM JUROS MAIS BAIXOS PARA APOSENTADOS É APRESENTADO POR HAMM

Frente ao cenário atual de pandemia do Covid-19, o deputado Afonso Hamm (PP) apresentou, na última sexta-feira (17), o Projeto de Lei 1993/2020, para que os bancos públicos federais ofereçam crédito consignado com juros mais baixos para aposentados e pensionistas do INSS.

De acordo com a proposta, o parcelamento do crédito será de até 24 meses, com carência de três meses para início dos pagamentos. O texto ainda prevê que o valor máximo do empréstimo consignado será equivalente a três meses de aposentadoria ou pensão recebida.

Autor do projeto, Hamm destaca que os idosos compõem o grupo mais vulnerável, motivo pelo qual demandam olhar mais atento da área de saúde e de outros setores do Estado. “Os gastos com medicamentos, planos de saúde, alimentação, transporte e moradia das famílias já comprometem parcela considerável das aposentadorias e pensões. Com a queda da atividade econômica e consequente diminuição da renda dos demais familiares, é importante que os bancos públicos federais concedam linha de crédito para suprir necessidades adicionais que irão surgir nesse momento”, completa.

Na justificativa do PL, o parlamentar ressalta que a meta atual da taxa Selic está em 3,75% ao ano, e isso representa uma taxa de juros mensal próxima a 0,32%, taxa muito inferior ao praticado para empréstimos consignados, que atualmente aplica juros mensais próximos a 1,8%. Segundo a matéria, caso o aposentado ou pensionista já possua empréstimo consignado em seu nome, poderá ser autorizado novo crédito nos moldes da nova legislação.