Candiota recebe do TJ-RS o “Selo de Regularidade e Responsabilidade no pagamento de Precatórios”

Foi conferido, nesta semana, pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul-RS, o “Selo de Regularidade e Responsabilidade no pagamento de Precatórios” para o município de Candiota.

Segundo a Procuradora Jurídica do Município, Luciane Cruz, para que o município possa provar a sua regularidade e a questão de solvência, ele precisa deste documento. “Nós aderimos ao regime especial dos precatórios que devemos quitar até o ano de 2024. Então, nós dividimos em parcelas e pagamos mensalmente. Hoje a nossa parcela de precatórios mensal é mais de 85 mil reais”, falou.

A procuradora relata ainda que “somos um dos poucos municípios que estão em dia com os precatórios, pois os municípios do Rio Grande do Sul estão com bastante dificuldade. O Selo de Regularidade é fundamental para realizar financiamentos e empréstimos, pois é uma exigência estar com as precatórias em dia para acessar recursos”, relatou.

O Prefeito Adriano Castro dos Santos destaca que “esse é o resultado do esforço que a Administração Municipal tem de cumprir de forma voluntária e tempestiva com suas obrigações financeiras para realizar o adimplemento das dívidas judiciais junto ao Tribunal de Justiça”. O prefeito ainda acrescentou “pois em meio as dificuldades financeiras que o país atravessa, estamos felizes com esse resultado, pois é o trabalho de uma equipe”, finalizou.