Trata-se de medida emergencial para garantir o funcionamento de hospitais filantrópicos, Santas Casas e demais unidades de saúde do País
Diante do avanço do Covid-19 no Brasil, o deputado federal Afonso Hamm (PP) apresentou, nesta quarta-feira (25/03), o projeto de lei 941/2020, que destina os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ações de enfrentamento ao coronavírus.
Na justificativa da proposta, Hamm afirma que são necessárias medidas urgentes para que os hospitais, Santas Casas e Unidades Básicas de Saúde tenham condições de atender a população infectada sem desassistir outros pacientes. Ele também defende que uma parte do valor seja liberado para as UBS dos municípios do interior, com o intuito de desafogar os atendimentos dos hospitais das capitais e regiões metropolitanas.
“Infelizmente os casos estão aumentando em nosso país e precisamos garantir que os municípios possam atuar na prevenção, controle e combate ao coronavírus. Nesse momento a prioridade é salvar vidas, por isso, é fundamental que os hospitais possam adquirir máscaras, álcool gel, respiradores e outros equipamentos e materiais essenciais”, completou.
O Fust arrecada em torno de R$ 1 bilhão/ano e os recursos, que deveriam ser investidos na universalização de serviço de telecomunicações, são usados para outras finalidades. Frente ao aumento do número de infectados, que devem aumentar nas próximas semanas, de acordo com as previsões do Ministério da Saúde, o parlamentar ressalta que será importante que pauta seja votada em regime de urgência no Congresso.
“As medidas de prevenção adotadas não têm se mostrado suficientes para controlar e combater o avanço do novo vírus, principalmente com relação ao atendimento e ao tratamento dos infectados. A urgência da demanda se justifica pela necessidade de atuação imediata do Poder Público com o objetivo de viabilizar recursos para salvar vidas”, finaliza.
Afonso Hamm também já manifestou posição favorável à utilização dos recursos do fundo eleitoral, cerca de R$ 2 bilhões, para o combate da pandemia.
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