FISCALIZAÇÃO EM BANCOS GERA R$ 3 MILHÕES DE MULTAS PAGAS

Apesar das instituições financeiras recorrerem das multas aplicadas, Bagé está entre as cidades que mais autuam bancos, comparada às capitais. Em Porto Alegre, em 2017, o Procon registrou infrações que resultaram em multas no valor superior a R$526 mil, enquanto a Rainha da Fronteira, no mesmo período já ultrapassava os R$30 milhões. Porém, de acordo com o secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Bayard Paschoa Pereira, são  poucos os municípios no Brasil que desenvolvem o trabalho diário executado na Rainha da Fronteira. "Entendo que justiça fiscal e tributária se faz, fazendo efetivamente com que quem ganhe mais pague mais e não existe, historicamente, segmento econômico em melhor situação do que o dos Bancos. É necessário por tanto que devolvam a sociedade, parte dos fartos lucros que obtém", destaca o secretário da pasta. Já   diminuição da aplicação das multas é atribuída às adequações realizadas pelos bancos após as fiscalizações.

Desde o inicio da atual gestão municipal, em 2017, quando a fiscalização passou a ser realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, todas as sete instituições são fiscalizadas diariamente. Destas, o Banco do Brasil foi quem mais recebeu autuações neste período, seguido pelo Banrisul e Santander. Entre as multas aplicadas a que é mais recorrente é a de ultrapassar o tempo máximo de espera em filas para atendimento dos caixas de banco. Bayard conta que a fiscalização é limitada a este serviço quando se refere a tempo de espera pelo atendimento. “As filas que se formam para abertura de contas, empréstimos, áreas como FGTS ou PIS/PASEP e outras não são contempladas nas legislações vigentes no país, o que nos impede de atuar nestes serviços”, explica.

O período com maior registro de infrações, segundo dados divulgados pela secretaria, foram os meses de maio de 2017, com 33 autuações, e fevereiro de 2018 com 28. Já os números de 2019 apresentam uma queda significativa variando de dois há nenhum registro por mês. “O resultado que buscamos é a qualidade e o respeito para quem busca os serviços dos bancos. Estamos obtendo êxito neste trabalho árduo junto as instituições, com a colaboração da comunidade”, conta o titular da SDI.

As multas variam de duas Unidades de Referência Padrão (URP), para quatro na reincidência, alcançando valor superior de R$3,8 mil. Porém, outras irregularidades também se somam ao montante aplicado pela SDI, além da Lei Municipal nº 4.034/03 que se refere ao tempo máximo de atendimento, também já foram autuados bancos que não atendiam a Lei Municipal nº 5.228/13 que obriga a instalação de biombos entre os caixas e o local de espera por atendimento. Esta, segundo o secretário, já cumprida por todas as agencias no município e a Lei Municipal nº 3.497/99 que obriga a instalação de uma porta individual para transporte de valores, também já cumprida pelas instituições.
Atualmente o somatório de multas geradas através das infrações aproxima-se dos R$32 milhões. Os R$3,5 milhões já captados, através da fiscalização, são depositados no caixa para recursos livres da Prefeitura, retornando para a comunidade como forma de serviços.

Fiscalização Cidadã
Conforme consta na Lei 5859/17, as agências bancárias devem distribuir fichas de atendimento para os usuários, constando o dia e o horário do ingresso na agência bancária e o do efetivo atendimento por ocasião da chegada ao Caixa, devendo ser por marcação eletrônica ou mecânica. Caso o usuário se sinta lesado com a demora do atendimento, deve se dirigir a sede da SDI com o comprovante de atendimento. Rua Caetano Gonçalves 1151 – Centro Administrativo. Horário: 8h às 14h.