A reportagem censurada pela justiça que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes derrubou ontem foi exibida nesta terça-feira (11), no programa Jornal do Almoço. A reportagem detalha que o prefeito Divaldo Lara (PTB), teria recebido propina em um contrato com uma Organização Civil de Social Interesse Público (OSCIP) que prestava serviços na área da saúde. Em nota, o prefeito negou as acusações e disse que os contratos a que se referem a reportagem foram extintos e passaram pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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A reportagem tem como base uma delação premiada revela um suposto caso de pagamento de propina ao atual prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), de até R$ 40 mil por mês, para manter contratos de cerca de R$ 27 milhões com uma empresa que administrou as áreas da saúde e da educação no município. O dono da Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, Giovani Collovini Martins, firmou delação em uma investigação do Ministério Público. .

O esquema foi descoberto depois que o dono da Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, Giovani Collovini Martins, firmou delação em uma investigação do Ministério Público. A empresa administrava postos de saúde e ambulâncias do Samu. Para este contrato e outro, com o município de Santana do Livramento, teriam sido distribuídos R$ 800 mil em propina. O valor seria dividido entre os dois municípios..

Segundo o promotor Antônio Kepes, da Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, a empresa de Giovani, uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), contratava mão de obra para a saúde e educação. A fiscalização do contrato não seria realizada..

"Era uma farra, não havia uma fiscalização, não havia prestação de contas. Quando eram feitas, se foi comprovado que a prestação de contas era feita com auxílio, inclusive, de servidor da prefeitura. Eles se reuniam até pra isso", afirma..

Em Bagé, a delação resultou em uma denúncia criminal por crimes como corrupção e organização criminosa, e uma ação civil pública por improbidade administrativa, na qual o promotor Claudio Morosin Rodrigues pediu o bloqueio de bens do prefeito Divaldo Lara e ainda pediu à Justiça que ele seja declarado inelegível. A Justiça concedeu o bloqueio dos bens em 2021. .

O delator e empresário disse que os pagamentos seriam feitos pelo sócio dele, Edinilson Nogueira Kailer, atual diretor da Solução em Gestão, organização que administra unidades de saúde em Novo Hamburgo. A mulher de Edinilson, Edinele Kailer Martins, também faria parte do esquema, conforme o MP. .

"O município pagava um valor fechado para a OSCIP e não fiscalizava. Nós temos, assim, um superfaturamento. O que seria o superfaturamento, o pagamento de valores sem a contraprestação por parte da OSCIP", comenta Kepes..

Para comprovar as denúncias de delação, os promotores cruzaram mensagens de celular com quebras de sigilo bancário. Em uma delas é citado o saque de R$ 40 mil. O extrato bancário confirma que, no dia da mensagem, o saque foi realizado, e em dinheiro vivo, em uma agência..

Os pagamentos de propina, conforme o delator, aconteciam nos dias em que a prefeitura liberava o dinheiro do contrato à empresa. .

O delator diz que o dinheiro foi entregue em um posto desativado da Polícia Rodoviária Federal na BR-153. O esquema teria causado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 1,1 milhão. Além das propinas, o MP diz que descobriu um cabide de empregos para apadrinhados políticos na terceirizada. O delator afirma que vereadores e o próprio prefeito indicavam cargos, sem qualquer critério..

Um relatório de inteligência, ao qual a reportagem teve acesso, mostra nomes de funcionários da empresa e fotos em que aparecem fazendo campanha eleitoral para Divaldo Lara. O prefeito teria mandado contratar até uma sobrinha dele..

Além de Lara, foram denunciadas outras sete pessoas, incluindo sócios da organização e altos funcionários do município. A denúncia foi feita no início de 2021, e ainda não foi aceita pela Justiça..

CONTRAPONTO.

A Prefeitura de Bagé divulgou uma nota sobre as denúncias envolvendo o prefeito Divaldo Lara. O conteúdo, na íntegra, destaca o seguinte:.

"O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, afirma que as denúncias, que são do ano de 2018, improcedem. Os contratos referidos na reportagem foram extintos e inclusive já passaram pela aprovação e crivo do Tribunal de Contas, não havendo nenhuma ilicitude nos mesmos. Não há nenhuma prestação de serviço desta empresa em Bagé. .

Com relação ao colaborador, o prefeito informa que nunca o viu pessoalmente , que sequer o conhece e que tomará as medidas judiciais cabíveis. Divaldo Lara atribui o fato de uma notícia velha vir à tona novamente à clara intenção de adversários políticos, que fazem denúncias vazias e que se utilizam do Ministério Público e da imprensa para propagar inverdades. .

O advogado de Divaldo Lara, José Henrique Salim Schmidt, informa que a colaboração premiada referida na reportagem foi impugnada judicialmente por incompetência da justiça estadual para sua homologação e já foi informado ao juízo o descumprimento dos compromissos assumidos pelo colaborador, o que retira a credibilidade de suas afirmações, eis que atuou em outras licitações, causa de rescisão do acordo de colaboração premiada"..

Já a defesa de Martins diz que não houve nenhum descumprimento de requisitos legais..

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As defesas de Edinilson, Edilene e também da Ação Sistema de Saúde e Assistência Social informaram que não irão se manifestar. .