Prefeitura de Bagé apresenta Projeto de Lei Municipal na Famurs

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - Famurs, composta por 27 associações regionais, entidade que representa todas as 497 cidades gaúchas, reunindo prefeitos, vice-prefeitos, secretários, técnicos e órgãos de gestão pública municipal, convidou o município de Bagé para apresentar o projeto de Modernização da Administração Tributária e de Reescalonamento Remuneratório de servidores.

A reunião foi agendada por Cinara Ritter, da Área de Receitas Municipais da entidade, e acontecerá na próxima segunda-feira, dia 27 de janeiro, às 14h, no prédio da Famurs em Porto Alegre com o consultor Milton Mattana, que foi secretário de Fazenda dos Municípios de Estação, Fontoura Xavier e Ernestina entre 2001 a 2009, Presidente do CONSEF/RS (Conselho Estadual de Secretários Municipais da Fazenda do RS) entre 2005 e 2009, Membro do Conselho Interlocutor do CONFAZ (Conselho Nacional dos Órgãos Fazendários Municipais) em 2007, Assessor Tributário da Famurs desde 2014 e Assessor Tributário de mais de 20 municípios gaúchos.

O projeto propõe o enxugamento da estrutura fazendária do Município, apresenta 30 ações a serem desenvolvidas como solução na busca de justiça fiscal sem aumento de tributos, estabelece plano de carreira específico pra cargos da administração tributária a exemplo do que fez a Receita Federal do Brasil e dispõe sobre o plano de aplicação da reestruturação remuneratória (reescalonamento) de servidores públicos que está há 23 anos sem alterações.