Valores serão usados para ressarcir aposentados e pensionistas lesados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou que a Justiça Federal em Brasília ordenou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A medida visa garantir o ressarcimento das vítimas.
A decisão de indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e abrange duas empresas e seus respectivos sócios.
No mês anterior, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. A juíza determinou o desmembramento do caso em 15 ações para otimizar a análise dos pedidos.
As fraudes são apuradas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Sem Desconto, após diversas denúncias de descontos associativos indevidos nos extratos do INSS.
Segundo relatório da CGU, 7,6 milhões de aposentados e pensionistas do INSS sofrem descontos na folha de pagamento, totalizando cerca de 1,2 milhão de reclamações sobre decréscimos indevidos. A pesquisa também indica que 98% dos aposentados e pensionistas já foram vítimas de descontos indevidos.
A investigação da PF teve como alvo a alta cúpula do INSS e 11 entidades parceiras. Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, assegurou que todos os aposentados e pensionistas lesados receberão o ressarcimento até 31 de dezembro deste ano.
"Os aposentados serão integralmente ressarcidos. Esse é um compromisso. O que estamos definindo são as modalidades desse ressarcimento." prometeu Gilberto Waller Júnior.
A devolução dos valores começou em 26 de maio, contemplando os descontos feitos na folha de pagamento de abril, processada quando a medida de suspensão entrou em vigor.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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