O Vereador Marlon Monteiro (PT) apresentou um projeto de lei que poderá instituir em Bagé a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Pessoas com Identidade de Gênero Não-Binária, Assexuais e Pansexuais (LGBTQIAP+).
O projeto foi construído em parceria do vereador Marlon Monteiro em conjunto do Grupo Diversidade Sexual e Gênero (DSG), e tem como objetivo promover a saúde da população LGBTQIAPN+ e definir princípios, estratégias e planos de ação para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT no município.
A matéria prevê algumas medidas como: a garantia do acesso à demanda pelo processo transexualizador na rede SUS, nos moldes regulamentados; ampliação do acesso da população LGBTQIAPN+ aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), decretos e portarias estaduais e municipais; promoção do respeito aos grupos LGBTQIAPN+, qualificação das tecnologias utilizadas no processo de resignação sexual; realização de campanhas e outras atividades contra o preconceito e a discriminação de LGBTQIAPN+ nos serviços de saúde; etc.
“A ideia é ampliar ações com um olhar mais específico às particularidades da saúde da população LGBTQIAPN+, garantindo que os serviços estejam preparados para o atendimento nas questões de saúde desta população.”, argumenta o vereador.
“O projeto visa fortalecer e ampliar os atendimentos já existentes e oferecidos pelo ambulatório municipal, no intuito de promover formações nos setores da sociedade, um importante passo para a comunidade LGBTQIAPN+ de Bagé e região”, enfatiza Murilo Delgado, coordenador da DSG.
O projeto seguirá o trâmite legislativo, e, após aprovado nas comissões, irá para a votação em plenário.
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