LDO e LOA de Bagé impressionam pela projeção de receita em R$ 502,6 milhões e disparates na peça orçamentária

Acontece amanhã, no plenário da Câmara de Vereadores de Bagé, a partir das 10h15min uma audiência pública para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. Convocada pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contas (CFO) pela segunda vez, já que na primeira convocação, dia 12, o secretário da Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos (SEFIR) Cristiano Nunes Ferraz não compareceu e a presidente dos trabalhos vereadora Beatriz Souza (Rede) encerrou a audiência afirmando ser um ato de desrespeito com a população e o Legislativo bageense.

Desde que o orçamento foi apresentado ao Legislativo, pelo prefeito Manoel Machado chamou a atenção em possuir uma receita, para o próximo ano, em R$ 502,6 milhões. A projeção supera a estimativa prevista pela proposta orçamentária aprovada no ano passado, para o exercício de 2019, que estimava receita e despesa de R$ 429 milhões, superando em R$ 34 milhões o montante previsto para o exercício de 2018.

Outro fator muito debatido e motivo de muitas críticas são valores, como salientou a vereadora Beatriz Souza “R$ 1 milhão em propaganda, enquanto segurança pública (Guarda Municipal) R$ 53 mil e R$ 60 mil para entidades”, disparou.

Muito contestado também pelos vereadores é da prática em chegar na Casa Legislativa uma peça orçamentária já pronta com definições que muitas vezes poderiam ser facilmente corrigidas por emendas parlamentares ou mesmo ser ampla, participativa caso tivesse tempo para ser apreciado e discutido com vereadores, secretários, população e governo.

O vereador Carlinhos do Papelão (PTB) fez questão de afirmar que o fato tanto do tempo, como também da forma como é elaborada é uma prática errada que ocorre com todos os governos passados e que irá prosseguir no erro, caso não haja uma lei que obrigue o executivo a enviar a LDO bem antes, para dar tempo em ser explicado tecnicamente sem o atropelo de hoje “Chega 10, 15, 20 dias para ser apreciado”, afirma, dentro de uma reflexão que muitas vezes acaba dos vereadores optarem por pedir vistas, mas que essa decisão não é a mais adequada para o funcionamento do município.

Isto porque tudo é um rito legislativo. A audiência pública cumpre uma das etapas de tramitação da LDO e da LOA no Legislativo. A Câmara tem prazo para votar o orçamento, mas a lei orgânica estabelece que as peças orçamentárias devem ser sancionadas até o final de novembro.