Plenário rejeita proposta do Judiciário sobre cargos de oficiais escreventes e técnicos judiciários

O plenário da Assembleia Legislativa rejeitou na tarde da terça-feira (29), por maioria (44 votos contrários e dois favoráveis) o Projeto de Lei (PL) do Poder Judiciário, que extinguia e criava cargos efetivos em seus serviços auxiliares.

O projeto constava em ordem do dia, isto é, estava apto para votação no plenário, desde o dia 10 de setembro. Foram oito semanas até ser dado acordo pelo colegiado de líderes para votação da matéria em plenário. O período foi dado pelos parlamentares para permitir maior prazo de negociação entre o Tribunal de Justiça do Estado e o Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (SindJusRS).

Uma comissão de deputados também foi constituída para intermediar as negociações, em decisão tomada após audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizada em agosto. Naquela ocasião, representantes do SindJus apontavam que o projeto criaria divisão nas carreiras do Judiciário, ao criar  cargo de técnicos com carreira para os novos concursados, mas deixando sem possibilidade de progressão funcional  os 3,5 mil oficiais escreventes ainda em atividade. As negociações não avançaram, e a categoria entrou em greve no dia 24 de setembro, promovendo manifestações e caminhadas semanais até as sedes dos Poderes Judiciário e Legislativo para levar suas reivindicações.

Oficiais escreventes lotaram a galeria central do Plenário 20 de Setembro e o teatro Dante Barone. Já os técnicos concursados que aguardam nomeação ocuparam a galeria lateral do Plenário.

PL 93/2017

Pela proposta do Poder Judiciário, oficiais escreventes, hoje em exercício, passariam a integrar quadro em extinção, e as vagas existentes passariam a ser preenchidas por técnicos judiciários, aprovados em concurso já realizado e que aguardam nomeação.