Quinze proposições estão aptas a votação em plenário, entre elas a PL do Poder Judiciário

A reunião de líderes que acontece nesta terça-feira, a partir das 11h30, que se confirmar a pauta, tem como destaque, o projeto de Lei (PL) 93 2017, do Poder Judiciário, que extingue e cria cargos efetivos nos Serviços Auxiliares. A Ordem do Dia da Sessão Plenária, que registra quinze proposições é a mesma da semana passada, cancelada pela Mesa Diretora e Colégio de Líderes, em respeito ao falecimento, no dia anterior, do ex deputado constituinte Tufy Salomão.

Pela proposta do Poder Judiciário, oficiais escreventes hoje em exercício passam a integrar quadro em extinção, mantida a forma de remuneração, atribuições, prerrogativas e restrições da legislação atual, enquanto permanecerem em exercício. O texto teve acordo de líderes de todas as bancadas (com exceção da deputada Luciana Genro, do Psol) e recebeu parecer favorável do deputado Edson Brum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os servidores do Judiciário, em greve, querem a retirada do PL da pauta de votações.