Treze mulheres por dia são vítimas de feminicídios no país

Os números foram apresentados durante o evento Violência Doméstica – Diálogos Sobre a Lei Maria da Penha, ocorrido no Auditório Mondercil Paulo de Moraes e que teve também o lançamento da cartilha virtual “Todos e todas pelo fim da violência contra a mulher”, com o objetivo de que seja compartilhada pelas redes sociais digitais. A cartilha traz informações sobre as formas de violência de gênero física, moral e patrimonial, o ciclo de violência doméstica, além de informações sobre onde e como buscar ajuda.

Por hora, 503 mulheres são vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. Treze mulheres por dia são vítimas de feminicídios no país. A cada onze minutos, uma brasileira é estuprada. Um estudo realizado em dez capitais no Nordeste concluiu que 27% das mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica.

Ministro Rogério Schietti Cruz

O palestrante Rogério Schietti Cruz que foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça. Oriundo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, – o ministro é referência jurídica na área da violência contra a mulher.

Ao tratar da “A Lei Maria da Penha e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça” lembrou do protagonismo do Ministério Público gaúcho em diversas questões, como, por exemplo, a iniciativa que deu origem à lei para minimizar os efeitos dos depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de abuso.

Sobre o tema principal, falou da dificuldade de, como homem com uma formação patriarcal, tratar do tema em uma Instituição que tem como função interpretar as leis e criar diretrizes que sirvam para decisões futuras. “Estudamos, racionalizamos, mas a dor quem sente é a mulher”, disse, destacando que é um treino, uma reeducação diária. “O STJ é uma voz em favor dessa causa”, pontuou.

 MEDIDAS PROTETIVAS

Thiago de Ávila falou que a violência contra a mulher é uma epidemia e, portanto, um problema de saúde pública. “Somos o quinto país do mundo com a maior taxa proporcional de feminicídios. Ser mulher no Brasil é perigoso”, disse. E há grupos que apresentam risco ainda maior, já que a quantidade de assassinatos de mulheres negras é substancialmente maior – 66%, mesmo que correspondam a 51% da população feminina. A hipótese dele é que, para as mulheres brancas, a Lei Maria da penha é acessível, bem como as políticas públicas, mas as mulheres negras, normalmente nas classes mais baixas, têm dificuldades de acessar as políticas públicas.

Nesse sentido, Thiago de Ávila aponta que as medidas protetivas de urgência têm caráter cível e, nesse sentido, “se prestam a proteger direitos fundamentais; elas não protegem processos, elas protegem pessoas”. “Se eu coloco a proteção como algo criminal, eu diminuo a abrangência da proteção”, apontou. Segundo ele, as medidas têm caráter de proteção urgente, e não de punição do agressor. “Se a mulher registra uma ocorrência, se diz que sofreu uma violência, na dúvida, eu peço a proteção”, afirmou o promotor. Em relação aos requisitos para solicitação, ele defende que a Lei Maria da Penha é um marco político na obrigação do estado brasileiro em ser eficiente em defender os direitos das mulheres. O palestrante citou uma pesquisa que apontou que, em 88% dos casos em que houve concessão de medida protetiva, não houve a reiteração de novos episódios de violência.

Números impactantes sobre feminicídio

Uma pesquisa desenvolvida pela promotora de Justiça de São Paulo Valéria Diez Scarance Fernandes com 364 denúncias provenientes de feminicídios cometidos em 121 cidades apontaram que, em 1/3 dos casos, as mortes aconteceram aos sábados ou domingos, justamente quando a maioria das delegacias está fechada. Os crimes ocorreram de forma equivalente nos três turnos. A cada quatro feminicídios, um deles tem uma segunda vítima, como filhos, mães ou outros parentes. Em 66% dos casos, as mortes ocorreram em casa. De todas as vítimas, 97% não tinham medida protetiva e só 4% tinham registrado boletim de ocorrência. “Nossa atuação tem a potencialidade de salvar vítimas, isso não é retórica, as medidas protetivas salvam vidas”, disse a promotora. Ela foi a palestrante do painel “Feminicídio: da invisibilidade à incompreensão. Qual o papel do Ministério Público?”, do qual participaram como debatedoras as promotoras de Justiça Raquel Isotton e Andrea de Almeida Machado.

A pesquisa apontou que as armas mais usadas, em regra, foram facas, mas houve mortes também provocadas com as próprias mãos, fios de telefone, panelas, barras de ferro, martelos. “Quando eu orientar uma vítima quanto ao plano de segurança, uma das orientações é sobre como ela pode fugir de casa e, sabendo que a faca é um risco, ela precisa evitar a cozinha, por exemplo”, alertou. As armas de fogo foram responsáveis por 17% das mortes. “Todos os órgãos internacionais apontam a arma de fogo como fator de risco para o feminicídio”, disse. Conforme ela, o feminicídio é uma morte cruel e para matar, o agressor precisa chegar perto da mulher, dominá-la, portanto é preciso mais elaboração. “Com a arma de fogo, o homem pode alegar que ‘perdeu a cabeça’; a morte por arma de fogo é limpa, distante, sem contato físico, e ainda mais mulheres podem morrer”, alertou.

O evento foi promovido pelo Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Corregedoria-Geral, Promotoria Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.