Divaldo Lara também foi condenado como o irmão a pagar a multa de R$ 60 mil cada um e tiveram os direitos políticos cassados até 2026
No decorrer da tarde desta segunda-feira (21), os desembargadores entenderam que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB) foi favorecido por uso da máquina pública do município de Bagé durante a eleição de 2018.
O parlamentar e o irmão prefeito afastado de Bagé Divaldo Lara eram acusados de abuso de poder econômico, abuso de poder político e dos meios de comunicação (jornal Folha do Sul) na campanha que conduziu Lara ao sexto mandato consecutivo de deputado estadual.
A cassação do mandato do deputado Lara foi pelo placar de quatro votos a três num colegiado de sete desembargadores. O fato inédito por ser a primeira vez que a Corte cassa o mandato de um presidente da Assembleia no exercício do cargo.
Divaldo Lara também foi condenado como o irmão a pagar a multa de R$ 60 mil cada um e tiveram os direitos políticos cassados até 2026.
Entenda o caso
O TRE julgou em conjunto duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), uma de autoria do Ministério Público Eleitoral e outra do PSOL. A base das acusações eram medidas tomadas por Divaldo à frente do município, como a instituição de turno único na prefeitura para que os servidores atuassem na campanha no horário inverso ao de expediente, e a antecipação do 13º salário para forçar a compra de convites para jantar de arrecadação de fundos à campanha. Houve ainda uso massivo de um jornal da cidade em prol da campanha de Lara.
Foi apresentado como prova de acusação gravações de WhatsApp do prefeito e secretários pressionando a compra de ingressos. Conforme a acusação foram 258 servidores adquiriram convite ao preço unitário de R$ 250. No total, somando-se também os valores angariados junto a servidores da Câmara de Vereadores, o jantar teria contribuído com 22% da receita total de campanha de Lara.
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