BAGÉ INGRESSA JUNTAMENTE COM OUTROS MUNICÍPIOS CONTRA DECISÃO QUE PROIBIU COGESTÃO NO ESTADO

Neste sábado (20/03), o município de Bagé, por meio da Procuradoria Geral do Município (Progem), ingressou como interessado em ação movida contra a decisão liminar que proibiu o modelo de cogestão regional no Distanciamento Controlado do Estado.

A cogestão, que iniciaria em todo o  Rio Grande do Sul na segunda-feira (22), foi  suspensa após o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, e mais oito entidades de classe, ingressar com ação civil pública alegando a crise de saúde atual e que a abertura do comércio poderia agravar a pandemia.

Além de municípios como Bagé e Dom Pedrito, entidades gaúchas também solicitaram a reavaliação da decisão liminar, entre elas Famurs, Sindilojas, CDL, Fecomércio, Fiergs e Federasul. A suspensão foi deferida na sexta-feira (19/03) à noite, impedindo qualquer flexibilização por parte dos municípios enquanto perdurar a bandeira preta.

O documento formatado pela Progem, e assinado pelos procuradores Heitor Gularte e Igor Palomino, argumenta, entre outros itens, que o sistema de cogestão é “de responsabilização compartilhada entre Estado e Município, sendo plenamente cabível o pedido formulado”.