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Política Bagé

Prefeito sanciona Lei concedendo desconto de ITBI

O desconto no ITBI em três modalidades diferentes, durante 50 dias

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Por Gente Jornal
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21/10/2019 às 07:58:39 - Atualizado há
Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira (16), o prefeito de Bagé, Manoel Machado, sancionou a Lei 6.135 de 2019, aprovada na Câmara de Vereadores, que concede desconto no Imposto de Transmissão de Bens Móveis (ITBI) em três modalidades diferentes, durante 50 dias.

O primeiro desconto será de 65% do valor, que são válidos do primeiro até o décimo dia, após a publicação da lei. A segunda redução será de 50%  e válida do décimo primeiro até o trigésimo dia da promulgação. E, por fim, 35% para quem pagar do trigésimo primeiro até o quinquagésimo dia.

O prazo para pagamento das referidas guias será de 72h a contar da liberação pelo setor de ITBI. Após o período de vigência, cessam os descontos.

O pedido foi protocolado pelo presidente de Câmara, Esquerda Carneiro (PTB), juntamente com o vereador Antenor Teixeira (Progressistas).

“Com esta medida de caráter financeiro, pensamos em beneficiar os contribuintes de Bagé e aumentar a arrecadação do município. É uma ação que beneficia a todos”, avaliou o chefe do executivo.

Fonte: PrefBagé
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