VEREADORAS PROTOCOLAM PROJETO DE LEI PARA COLOCAR CONSELHO DA MULHER EM FUNCIONAMENTO

As vereadoras Cáren Castencio (PT) e Beatriz Souza (PSB) protocolaram na manhã desta segunda-feira (1º/03) projeto de lei para colocar em funcionamento o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). 

A parlamentar petista reuniu-se com a titular da Coordenadoria Municipal da Mulher, Diversidade e Idoso no dia 13/01, para conhecer o trabalho da Coordenadoria e verificar o funcionamento de conselhos vinculados à pasta. Segundo a Coordenadora Cândida Navarro, o COMDIM não estava funcionando em virtude de um erro na legislação que trata da composição do Conselho. "Como o governo não enviou projeto de lei para corrigir o problema, apresentamos esta iniciativa para retirar qualquer obstáculo para que o governo coloque em funcionamento o Conselho da Mulher", comenta Cáren. A vereadora Beatriz explica que a data escolhida para protocolar o projeto de lei não foi à toa. "Hoje inicia o Mês da Mulher, quando nossos mandatos desenvolverão uma série de atividades de reflexão sobre a situação das mulheres", diz Beatriz. 

PROCURADORIA DA MULHER

Na Câmara de Vereadores, Cáren Castencio tem mobilizado a presidência da Casa para reativar a Procuradoria da Mulher, órgão do Poder Legislativo responsável por fiscalizar, analisar e propor políticas públicas para as mulheres, bem como receber denúncias de violação de direitos e realizar estudos que subsidiem a atuação dos vereadores. "É nosso compromisso buscar mais espaços que podem servir para a atuação em defesa das mulheres e para ampliar a representação feminina nos espaços públicos", finaliza Cáren.