A proposta deve render muitos debates calorosos entre os edis e comunidade em geral. Isto porque quando os ex-vereadores Janise Collares (PT) e Luís Alberto Gonçalves (Chico, do PSB), apresentaram iniciativas para reduzir ou extinguir diárias não faltaram embates na imprensa, redes sociais e na tribuna da Casa.
As vereadoras Cáren Castencio (PT) e Beatriz Souza (PSB) protocolaram na terça-feira (19/01) projeto de lei para extinguir as diárias de vereadores e cargos comissionados (CCs) da Câmara de Bagé, alterando a forma para ressarcimento de despesas com viagem. A iniciativa já tinha sido anunciada na semana passada nas redes sociais de Cáren.
Na justificativa protocolada ao projeto de lei, as parlamentares argumentam que "o que se constata são valores exagerados para alguns vereadores ou ex-vereadores, o que fica ainda mais desproporcional quando se compara com as poucas viagens realizadas por outros vereadores ou quando buscamos o resultado dessas viagens para o interesse público." Cáren conta que, na semana passada, reuniu com os ex-vereadores Janise Collares (PT) e Luís Alberto Gonçalves (Chico, do PSB), que apresentaram iniciativas para reduzir ou extinguir diárias quando exerciam seus mandatos. "Aproveitamos a experiência de ambos e, a partir de suas ideias, construímos esta nova versão", comenta Beatriz.
Se o projeto de lei de Cáren e Beatriz for aprovado, vereadores e CCs não receberão mais diárias, e sim terão as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação ressarcidas. "Assim,o valor gasto pelo Poder Público será igual ao valor despendidona viagem do vereador ou cargo em comissão". Hoje, os valores não gastos das diárias não precisam ser devolvidos, explicam as parlamentares. A única exceção para o caso de ressarcimento será nas viagens para fora do Estado, para as quais o Poder Legislativo poderá realizar adiantamento dos valores, mas com obrigação de vereadores e CCs devolverem os valores não gastos.
O projeto de lei também prevê limites para o ressarcimento ou adiantamento: o Artigo 8º do projeto dispõe que "O ressarcimento das despesas de viagem ouadiantamento de numerário dos vereadores e servidores comissionados a serviçoserá realizado até o limite de: R$ 35,00 quando a viagem se der para municípios distantes até 150km de Bagé; R$ 173,50 para os vereadores e R$ 167,50 para os cargos em comissãopara os demais municípios do Estado quando a viagem não requererpernoite; R$ 347,00 para os vereadores e R$ 335,00 para os cargos em comissãopor dia de viagem para municípios dentro do Estado distantes mais de150 km e que envolva pernoite; R$550,00 para os vereadores e R$ 466,00 para os cargos em comissão pordia de viagem para fora do Estado e que envolva pernoite", diz o texto do projeto. A proposta não aumenta os valores já vigentes e ainda passa a prever valores menores para cidades próximas ou quando a viagem não envolver pernoite.
Na proposta das parlamentares, há também um número limite de viagens a que cada vereador e CC terá direito: no máximo 10 diárias ao ano para vereadores e 5 para CCs; o Presidente da Câmara, porém, terá direito a até 30 viagens ao ano. A vereadora Beatriz acrescenta que, "com a pandemia, ficou ainda mais evidente que muitas pautas podem ser tratadas de forma não-presencial, remotamente, através da internet".
O projeto de lei não altera a forma de percepção de diárias dos servidores concursados da Câmara, pois, segundo Cáren ,"as viagens desses servidores contribuem com o aprimoramento técnico da Casa, o que não acontece com os cargos comissionados, cuja permanência é transitória", finaliza.
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