CONGRESSO GARANTE PROTEÇÃO A INDÍGENAS E QUILOMBOLAS DURANTE A PANDEMIA

Os indígenas passaram a ter direito a medidas de proteção durante a pandemia de covid-19 graças à derrubada, pelo Congresso Nacional, de veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da Lei 14.021, de 2020, que estabelece apoio aos grupos tradicionais em extrema situação de vulnerabilidade.

O presidente Jair Bolsonaro barrou 22 dispositivos da norma. Para justificar os vetos, o governo argumentou que o texto viola a Constituição ao criar despesa obrigatória sem demonstrar o respectivo impacto orçamentário e financeiro.

Entre os itens vetados por Bolsonaro estavam o acesso universal à água potável; à distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies; à oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva (UTI); à aquisição de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea; à distribuição de materiais informativos sobre a covid-19; e pontos de internet nas aldeias.

Também foi vetado dispositivo que obrigava a União a distribuir alimentos diretamente às famílias “na forma de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas”, bem como o prazo de dez dias para a elaboração de um plano de contingência para cada situação de contato com povos isolados, além da elaboração de um plano de contingência para lidar com surtos e epidemias verificadas nas áreas.

Indígenas

De acordo com o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, criado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), são 42.714 casos de infecção por coronavírus e 898 mortes entre indígenas. Dos 305 povos que vivem no país, 161 foram atingidos, incluindo o povo Warao, refugiado da Venezuela.

Os números divulgados pela Apib são maiores que os registrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, que contabiliza apenas casos homologados. Segundo o Sesai, são 36.817 casos confirmados e 504 óbitos. Ainda de acordo a secretaria, o Mato Grosso do Sul é o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) com maior número de infecções. Em seguida, estão os distritos do Leste de Roraima e Interior Sul (SC). 

Em nota técnica, o Centro de Sensoriamento Remoto e o Instituto Socioambiental da Universidade Federal de Minais Gerais (UFMG) apontaram as terras indígenas com maior índice de vulnerabilidade frente ao vírus. No topo da lista, está Barragem (SP), seguido por Yanomami (RR) e Jaraguá (SP). Como critério de vulnerabilidade, o estudo avaliou dados como a disponibilidade de leitos hospitalares, vias de acesso e outros fatores relacionados com a estrutura de atendimento da saúde indígena e mobilidade territorial.

Segundo o Ministério da Cidadania?, mais de 151 mil indígenas foram atendidos com o auxílio emergencial, implementado pelo governo federal. As regiões Norte e Nordeste concentram o maior número de beneficiários.

Quilombos

Entre as comunidades quilombolas — segundo dados registrados até o dia 16 de dezembro — são 4.703 infectados e ao menos 171 mortos. Além disso, há 1.418 casos em monitoramento. Os dados são do Observatório da Covid-19 nos Quilombos,? uma parceria entre a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) com o Instituto Socioambiental (ISA).

A região Norte é a mais atingida. Somente no Pará, 46 quilombolas não resistiram à doença, maior número entre os estados brasileiros. Já no ranking dos municípios, a cidade do Rio de Janeiro lidera o país com 30 mortes. Na sequência, estão Macapá, com 16 óbitos, e Moju (PA), com 10.