Agência Nacional de Águas debate resolução de uso da bacia do Rio Negro em Bagé

Na tarde de quarta-feira (9), durante a programação da 107ª Expofeira de Bagé, aconteceu o encontro entre a Agência Nacional de Águas (ANA), produtores que possuem outorga de uso dos recursos hidrográficos do Rio Negro, Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Departamento de Água, Arroios e Esgoto (Daeb) e Secretaria de Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa (Semapa). A reunião aconteceu com o objetivo de debater a operacionalização das regras de uso conforme a resolução 1.310/2015, onde regula o uso do recurso hidrográfico baseado no acordo Brasil/Uruguai.

O secretário da SDR, Cleber Carvalho, comentou a importância de discutir o assunto: “O Rio Negro transcende as nossas divisas com o Uruguai, por isso existe uma necessidade de acompanhamento para que os produtores não utilizem além daquilo que o acordo regulamenta, para que possamos manter a integridade da bacia e o cumprimento da nossa parte no acordo”, explica o secretário. Cleber também explica que hoje a ANA realiza a medição em dois pontos do Rio, porém os produtores encaminharam o pedido para que os locais sejam alterados. “A ANA tem algumas réguas colocadas em alguns pontos do rio, porém há dificuldade de fazer essa medição de forma correta, um dos motivos é que na área não se tem um sinal bom de telefonia móvel, necessário para a transmissão de dados para a agência. Desta forma, um dos encaminhamentos encaminhados para a agência é que seja disponibilizado um equipamento que funcione via satélite para que esta aferição seja realizada com maior precisão”, disse Carvalho.

Os dados foram apresentados pelo coordenador dos marcos regulatórios e alocação de água Wilde Cardoso Gontijo, que se comprometeu em dar encaminhamento às solicitações e demandas pontuadas na reunião. “O objetivo da reunião foi de fazer uma avaliação do marco regulatório do Rio Negro que define como pode ser utilizado o recurso hidrográfico. A primeira premissa é garantir o cumprimento de um acordo internacional com o Uruguai, pois o rio atravessa a fronteira. A segunda, é que nós precisamos garantir que a água seja suficiente para o uso da irrigação, de forma que os produtores não tenham desabastecimento e não haja conflito entre os usuários”, disse o coordenador.

De acordo com Gontijo, o objetivo é promover a gestão descentralizada. “Vamos verificar se o que foi determinado está sendo cumprido, caso não esteja, precisamos verificar o aprimoramento necessário. Por isso realizamos uma avaliação coletiva e, a partir disso, verificar as dificuldades e nos aproximar dos agricultores para promover a gestão descentralizada e participativa das águas”, comenta.

Para o representante da Associação dos Agricultores da Região da Campanha (Agricampanha) Dari Raddatz Jr, a reunião foi satisfatória, pois além de tirar algumas dúvidas, aproximou a agência dos produtores. “A avaliação é positiva, pois conseguimos ter um alinhamento quanto às determinações da Ana e as obrigações do produtor. Conseguimos nos aproximar e concluímos que estamos dentro das regras exigidas”, conclui.

Dentro da programação, acontece nesta quinta-feira, uma roda de conversa que busca debater o acesso a novas tecnologias, quebrando tabus relacionados ao agro e a emissão de gás carbônico. O encontro conta com representantes ligados ao tema, diretores e professores das escolas e secretarias municipais.