LEI DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESTÁ SOFRENDO AMEAÇAS DE RETROCESSO, ALERTA PAIM

Senadores se manifestaram sobre o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21/09). Segundo o senador Paulo Paim (PT), mais de 45 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência.

Para Paim, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criado para mostrar que essa parcela da população tem a mesma dignidade e direito que outro cidadão qualquer.

O senador também falou sobre a lei de cotas e "ameaças de retrocesso” que vêm acontecendo.

— Em quase 30 anos de existência, a chamada lei de cotas para pessoas com deficiências nunca sofreu tantos ataques como agora. Alegam que as empresas não encontram pessoas com deficiência com qualificação profissional. Isso não é verdade. E se for o caso, é só contratar e qualificar, como muitos setores estão fazendo.

Segundo Paim, 98% das pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho por conta das cotas.

Projetos

Durante a pandemia de coronavírus, diversos projetos de lei focados nas pessoas com deficiência física foram apresentados. Entre eles, proposta que regulamenta o direito a acompanhante para o paciente com deficiência internado em razão da covid-19 (PL 2.985/2020), de autoria de Romário.

O senador também apresentou projeto que determina o teletrabalho para empregados com deficiência e pertencentes a grupo de risco (PL 2019/2020) e projeto que assegura condições especiais ao estudante com deficiência ou doenças raras (PL 1.913/2020).

Romário apresentou ainda o PL 2.188/2020 para instituir condições excepcionais para captação de recursos para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, durante o ano-calendário de 2020, em decorrência da pandemia de covid-19.

Mara apresentou o projeto que determina a oferta de transporte diferenciado ao acompanhante que preste atendimento a pessoa com deficiência enquanto durarem os efeitos da pandemia (PL 2.178/2020).

A senadora também apresentou projeto que determina a inclusão de informações relativas a raça e cor e à condição de pessoa com deficiência nas notificações de óbitos e de casos suspeitos ou confirmados de covid-19 (PL 3.411/2020).