CARTEIRA PARA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA AGORA É LEI EM CANDIOTA

Aprovado por unanimidade durante Sessão Plenária dessa segunda-feira (13/07), o Anteprojeto de Lei Municipal autoria do vereador Fabrício Moraes (MDB), o qual Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, exclusivamente no âmbito do município de Candiota.

“Essa é mais uma vitória da comunidade candiotense e é motivo de grande orgulho para o meu mandato, uma vez que, dentre outras bandeiras, esteja sempre empenhado e engajado na defesa dos direitos das pessoas considerados legalmente portadoras de deficiência”, comemorou o parlamentar.

A Carteira de Identificação será expedida pela Secretaria Municipal de Saúde em até trinta dias após o seu requerimento e terá validade de cinco anos, devendo ser renovada a cada período para fins de atualização de dados cadastrais.