NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO E AS PRIVATIZAÇÕES

O novo marco do saneamento básico, aprovado na última quarta-feira (24/06) no Senado Federal facilita as normas para privatizações no setor. Um dos fatos mais levantado na defesa do projeto é a promessa que irá atrair R$ 700 bilhões em investimentos e promover a universalização da distribuição da água e do tratamento de esgoto até 2033, além de apontarem os interesses do setor privado na possibilidade de privatização de recursos hídricos no Brasil.

O plano que, em 13 anos, vai sair de 50% de coleta de esgoto para 99%. Fatores estes muito contestados e que irá somente aumentar tarifas e que em cidades onde é rentável vai atrair empresas, mas na prática vai imperar a lei de oferta e procura e não vai ocorrer investimento onde haja risco de perda econômica.

O presidente regional do Rio Grande do Sul Associação de Serviços Municípios de Saneamento do Brasil (ASSEMAE), Álvaro Alencar perguntado pela reportagem do Gente Jornal sobre as possibilidades de privatização do DAEB respondeu que é uma autarquia que detém a concessão da água e esgoto do Município, que é o titular constitucional destes serviços de caráter local, “Isto não foi alterado, é de caráter constitucional”.

Ainda conforme Alencar o PL altera o processo de concessão, colocando que municípios tem que licitar antes de passar a concessão para a CORSAN, por exemplo.

“A experiência recente de outros países comprova o erro de ter apostado todas as fichas na privatização do Saneamento. Nos últimos 15 anos, quase 900 reestatizações nas áreas de saneamento básico”, argumentou.

Há um aguardo para ver se vão ocorrer vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro e a versão definitiva da Lei.

Como está existe por parte das Companhias Estaduais uma oposição ao projeto como foi aprovado. “Como está, o PL desorganiza o setor, paralisa investimentos e instabiliza os projetos de parcerias público-privada PPPs, em curso”, concluiu.