A proposta concede o Título de Utilidade Pública para associação
Os vereadores, Lelinho Lopes (PT) e Beatriz Souza (PSB), estiveram reunidos com o vice-presidente da Associação Janelinha para o Mundo, que trabalha com Autistas, Fernando Idalgo, para tratar sobre o Título de Utilidade Pública, para a entidade que dia 29 de maio, completou um ano de existência.
Conforme, Lelinho, a partir do momento que a associação receber o Título de Utilidade Pública, tem garantido o reconhecimento como instituição sem fins lucrativo e prestadora de serviços à sociedade, – associação civil é estendido às fundações.
“Com esse título, poderão pleitear isenção de impostos e outros benefícios permitidos pela lei. Além disso, passarão a ter mais credibilidade perante à sociedade, órgão públicos e empresas privadas, o que facilita na hora de fechar as parcerias, inclusive com governo Estadual e Federal, assim como poder cadastrar Projetos junto a Iniciativa privada”, detalhou e também enfatizou que a iniciativa é em conjunto com a vereadora Beatriz.
Para ter direito ao Título de Utilidade Pública, é necessário que a entidade tenha no mínimo um ano de fundação, esteja com a prestação de contas do último exercício financeiro atualizada, fazer jus à gratuidade dos membros da diretoria, ter personalidade jurídica (estar registrada em cartório) e possuir Ata de Fundação.