AÇÃO CONTRA RETIRADA DE PLEBISCITO PARA VENDA DE ESTATAIS NO STF
O objetivo da audiência foi oferecer subsídios técnicos e jurídicos para a análise da petição
Encontramos 2 resultados para o termo CRM e SULGÁS
O objetivo da audiência foi oferecer subsídios técnicos e jurídicos para a análise da petição
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é mais um passo na busca de reverter a decisão da Assembleia Legislativa que tirou a obrigatoriedade do [...]