Justiça encerra processo de recuperação judicial da Oi
Depois de mais de seis anos de negociações com credores, a recuperação judicial da operadora de [...]
Encontramos 13 resultados para o termo Advocacia Geral da Uniã

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Pagamento das parcelas do Profut ficariam suspensas durante o período de calamidade pública da pandemia de covid-19

Maioria dos ministros votou por tornar inconstitucional a proibição e considerou as regras da Anvisa e do Ministério da Saúde discriminatórias