Reunião tensa em Candiota sobre rumos de ocupação na sede do município

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (06), em Candiota, uma reunião com cerca de 74 famílias que ocuparam uma área em janeiro, para moradia. Mas o prefeito Luiz Carlos Folador (MDB), juntamente do seu vice prefeito Paulo Brum (PSDB), o secretário de Assistência Social, vereador licenciado Léo Lopes (PTB) e a vereadora Luana Vaz (PT), como pauta: tratar da situação da área ocupada e a reivindicação para que seja transformado em loteamento habitacional.

Conforme a vereadora Luana, a situação se agravou porque o município, através da procuradoria jurídica, solicitou reintegração de posse da área no dia 29/08/2022, alegando ser uma "área verde" de preservação ambiental.

Ainda, conforme argumentação da parlamentar e as famílias, não se trata de área de preservação, visto que nos arredores já existem outras moradias mais antigas que fazem parte da mesma área, e pelo que entendem, não se trata de área de preservação. A parlamentar enfatiza “São mulheres, homens, jovens e crianças que buscam o sonho da casa própria e pedem que o município faça o loteamento da área. Ou então apresente outra solução para colocação das famílias, criando por exemplo um programa municipal de terrenos sociais, como já houveram em outros tempos”.

Entenda o caso

Em 28/01/2022 em reunião na prefeitura com prefeito e vereadores, a prefeitura designou equipes de assistentes sociais para cadastrarem as famílias, alegando que muitos já foram beneficiados em outros programas habitacionais, “o que foi feito, porém, até então não se teve qualquer retorno sobre o cadastramento, tema que as famílias convergem, pois quem já foi beneficiado não faz parte do grupo”, uma das alegações das famílias e de Luana.

Ainda, conforme familiares e a parlamentar, ficou combinado naquela oportunidade, que a Prefeitura iria renovar de imediato, a vigência do decreto que impedia qualquer despejo, desocupação no município, por conta da pandemia do Covid-19. O que é atualmente respaldado pelo decreto federal nº 14.216/2021, conhecida também por "lei do despejo ZERO", foi prorrogada pela ADPF 828 que teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Que prorrogou até 31 de outubro de 2022 a suspensão de despejos e desocupações coletivas, para áreas urbanas e rurais, em razão da pandemia de Covid-19, de acordo com os critérios previstos na referida Lei.

Uma das iniciativa das famílias e apelarem para o bom senso dos demais vereadores apoiarem suas reivindicações se manifestando através de vídeos nas redes sociais e que possam intervir junto ao Executivo para que peça a justiça suspensão da liminar de reintegração, e apresente nesse tempo, uma alternativa à demanda habitacional ora colocada.