O trabalho é para viabilizar a abertura gradual do comércio do município
O Executivo candiotense postou nas redes sociais na tarde desta sexta-feira (17/04) que está trabalhando para viabilizar a abertura gradual do comércio do município, contudo, a Procuradoria Jurídica trabalha no novo Decreto Municipal com base no Decreto Estadual 55.184 de 15 de Abril de 2020, como a portaria n°270 de 16 de abril de 2020 que exigem que para essa autorização a decisão do gestor municipal, sob pena de responsabilidade, seja baseada em dados técnicos epidemiológicos.
Conforme a procuradora Luciane Cruz “desta forma, o município já solicitou ao Setor competente a disponibilização dos respectivos relatórios e boletins epidemiológicos, que tão logo nos sejam entregues onde possibilitará dar andamento às providências legais e administrativas para liberação gradual do funcionamento, com atendimento ao público de todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, em todo o território de Candiota", detalhou.
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