Ipea analisa impacto de propostas legislativas para mercado de crédito

O saldo de crédito concedido pelo sistema financeiro ao setor privado quase dobrou nos últimos 21 anos. O volume passou de 27,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em dezembro de 2000, para 52,9% do PIBem dezembro de 2021.

Os dados constam denota divulgadahoje(3) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa os impactos daspropostas sobre o mercado de crédito,em debate no Congresso Nacional. O instituto espera que essasmedidas resultem em aumento do crédito e redução do seu custo.

O conjunto de medidas propostas para atacar as distorções do mercado de crédito têm buscado aumentar a transparência, solidez e segurança dos instrumentos financeiros e criar mecanismos para que os grupos e indivíduos, atualmente restritos ao crédito possam também utilizar esse mercado em condições razoáveis”, afirmou o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea (Dimac), Marco Cavalcanti, que elaborou a nota em coautoria com Francisco Luna, diretor adjunto da Dimac.

De acordo com o Ipea, a expansão do crédito no Brasil, além de seguirtendência internacional, foi impulsionadapor mudanças na legislação legal e institucional do mercado de crédito brasileiro. Apesar disso, mesmo com os avanços, “as imperfeições e fricções que persistem no mercado de crédito dificultam o acesso de importantes segmentos da sociedade e as medidas recentes buscam minimizá-las”.

Segundo o Ipea, o diferencial de juros entre as modalidades é um dos mais importantes sintomas dessas imperfeições.“A média das taxas de juros com recursos livres, que correspondem aos contratos de financiamentos e empréstimos com taxas de juros livremente pactuadas, é de 35% ao ano, enquanto a de recursos direcionados, que são contratos regulamentados ou vinculados a recursos orçamentários, é de 9% ao ano.”

Em fevereiro de 2022, os empréstimos consignados de trabalhadores do setor público tiveram taxas de 20,4% a.a. Já as taxas de crédito consignado do setor privado ficaram em 36,2% ao ano. No empréstimo pessoalnão consignado as taxas chegavam a 83,4% ao ano.

O Ipea espera que os efeitos das mudançasdebatidas no Congresso Nacionalsejam positivas e que resultem em aumento do crédito e redução decusto, ou seja,"diminuindo os problemas de má alocação de recursos e ampliando a produtividade geral da economia, com impactos positivos ainda no nível de renda per capita”.

Atualmente, há múltiplas medidas legislativas propostas tanto pelo Executivo como porparlamentares, na busca deresolver problemas característicos do mercado de crédito, segundo o Ipea.

Entre as propostas, destacam-se o Projeto de Lei n° 4.188/2021, que trata do Novo Marco de Garantias;aMedidaProvisória(MP) n° 1.085/2021, relativa ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos;a MP nº 1.104, sobre a assinatura eletrônica paraemitira Cédula de Produto Rural e Fundo Garantidor Solidário;aMPn° 1.107, sobre o SIM Digital;e a MPn° 1.114, que define o Fundo Garantidor de Habitação Popular e participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.