Uma cerimôniano Palácio do Planalto, nestasexta-feira (4), oficializou oreajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica.A portaria, assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro,e pelo presidente Jair Bolsonaro,eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.
Além do reajuste,foram lançados no eventodois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores.O primeiro é o da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o segundoeditalé do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).
“Em 2021 o protagonismo foi dos profissionais da saúde, em 2022, o protagonismo será dos profissionais de educação. Chega de usar os professores e profissionais de educação apenas como massa de manobra político-eleitoral. Está na hora de ações diretas.Euma ação direta é essa, que respeita oprofissionale dá a ele um ganho a mais nessa situação”,ressaltou o ministro da Educaçãona cerimônia.
O pisose aplicaaprofissionais com formação em magistério em nível médio - vinculadosainstituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal -que têmcarga horária de trabalho de 40 horas semanais.Segundo aConfederação Nacional dos Trabalhadores em Educação(CNTE), amedidaabrangeprofessores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. Segundo o Ministério da Educação(MEC), mais de 1,7 milhão de profissionais serãoimpactados.
O reajuste está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundoentendimento daCNTEe do governo federal,o reajuste é automático e deverá constar do salário referente ao mêsde janeiro, a ser pago em fevereiro.Mas na prática não deve ser assim já que os municípios têm alegado dificuldades financeiras para arcar com esse reajuste.
Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro adiantar o valor de reajuste do piso,aConfederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida afirmando que o Executivo federal coloca “em primeiro lugar uma disputa eleitoral” e joga a educação “pelo ralo”.
À época, por meio de nota, opresidenteda entidade, Paulo Ziulkoski, destacouque ocritériode reajuste anual do piso domagistériofoi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenc?a?o e Desenvolvimento da Educac?a?o Basica e de Valorizac?a?o dos Profissionais da Educac?a?o (Fundeb), entendimento que,segundo ele,foi confirmado pelopróprioMinisterio da Educac?a?o, no dia14 de janeiro, com base em parecerjurídicoda Advocacia-Geral da Unia?o (AGU).
O Ministério da Educação,por sua vez,informou que a definição do valor se deu após "estudo técnico e jurídico", que, segundo a pasta, "permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.
Pelas contas da CNM,o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, teráimpacto de R$ 30,46 bilho?es nos cofres dos municípios, “colocando osentes locais em umadifícilsituaçãofiscal e inviabilizando a gesta?o da educac?a?o no Brasil”.
“Para seterideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano sera de R$ 226 milho?es. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”,ponderou o presidente da CNM.
A entidade recomendou a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geraleorientou os prefeitos a não pagarem o valordeterminado pelo governo federal. OINPCfechou 2021 em 10,16%.
Para o ministro da Educação, os recursos existem e o governo federal pode socorrer municípios que não consigam pagar o reajuste.
“Vejo que há namídia,muitas vezes, discussão de alguns gestores,sobretudomunicipais e estaduais, que acham que o valor émuito grande. Lembro de no final do anotersido procurado por alguns prefeitos e até governadorescom dificuldades,devido aomontantede recursos da educação que tinham de usar, e me perguntaram, o que podemos fazer? Aí foram bônus, computadores...Os recursos existeme o governo federal, já há previsão legal, pode, de maneira justificada,socorrereventualmenteum gestor que não consiga cumprir esse montante”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro também citou a polêmica e afirmou que os recursos são do governo federal."Havia, sim, pedidos de muitos chefes de executivo estaduais e municipais querendo [reajuste] de 7%. O dinheiro é de quem? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, o governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar a portaria? Essa caneta Bic quem vai usar sou eu", declarou.
No evento, o presidente citouainda o que chamou de“realizaçõesda semana” comoofim da exigência da prova de vida do INSS, aentrega de 2 mil títulos de terra,além decerca deR$ 8 bilhões esquecidos por correntistas ao longo dos últimos anosque serão liberados.O sistema que permite a consulta a valores devidos por bancos a pessoas e empresas voltará a funcionar somente em14 de fevereiro, segundo oBanco Central.
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