Alterações na legislação do patrimônio histórico e tombamentos em Bagé

O prefeito de Bagé Divaldo Lara desde 2018 vem mostrando descontentamento com os imóveis que entram para o inventário de tombamento da cidade. Em sua concepção de gestor municipal muitas destas propriedades não possuem apelo histórico e propõe “o tombamento por matrícula, não mais de pedras e imóveis que estão em ruínas e os proprietários não podem levantar um investimento”. Mas a Conselheira Municipal de Patrimônio Histórico de Bagé (Compreb), Jussara Carpes explicou ao Gente Jornal que a “história” não funciona bem assim.

Muitos imóveis do município carregam uma instância histórica e artística. E, consequentemente, são considerados de interesse de preservação, entrando para o inventário de tombamento.

Para Divaldo o tombamento é de certa forma algo nocivo ao desenvolvimento econômico da cidade. Para ele: “Mais do que contar moedas e pagar despesas, precisamos atrair cada vez mais empreendimentos, aumentando as receitas do município, encorajando os empresários a enxergarem o potencial construtivo da cidade”. Em sua opinião o tombamento prejudica o município e os donos dos imóveis.

Mas a conselheira do Compreb explica que o tombamento em Bagé não é uma questão municipal e sim estadual. “ O tombamento no município de Bagé que é uma poligonal tombada. Ou seja, é uma área e não um móvel ou imóvel. Sendo assim, o Prefeito não tem autonomia para destombar ou para fazer um tombamento individual, apenas um tombamento de polígono. Ele só poderia fazer isso se ele fosse governador do estado. Porque este tombamento é um tombamento estadual e o município simplesmente acolheu o tombamento por decreto. Portanto, ele não pode fazer uma ação para individualizar o que já está tombado pelo estado”.

Outra questão argumentada por Divaldo é que os imóveis, que em sua percepção não tem apelo histórico, mas são tombados, prejudicam a economia do município. Para Jussara este ponto tem outro lado. “ Quanto a questão do desenvolvimento da cidade através de potencial construtivo nós temos um grande exemplo da Unipampa. Que foi construída fora do centro, levando infraestrutura para o seu local, valorizando o bairro escolhido, o Malafaia. Então, nós precisamos ter a compreensão de que desenvolver não quer dizer que seja só uma área central. Podemos descentralizar o desenvolvimento e potencializar que os bairros também cresçam e sejam equipados. O desenvolvimento se dá por outras questões economicas”.

Ainda, acrescentou. “ Se soubermos aproveitar o tombamento, mantendo a nossa história, a cidade será um polo de desenvolvimento através do turismo e cultura”.

O gestor da Rainha da Fronteira em um de seus pronunciamentos falou que os projetos sobre o assunto podem receber sugestões de toda a população. Mas Jussara confirmou que até sua entrevista para o Gente o Conselho não havia ficado a par de nenhum projeto e que nada tinha sido protolocado pelo executivo.

Mas ressaltou que o próprio Compreb irão estar sugerindo melhorarias para o possível projeto. “ Queremos agregar, ampliando o Conselho do Patrimônio, que hoje é um conselho plural, paritário. Tem a metade do governo e a metade da sociedade civil, só que ele não é tendencioso, não é partidário. É um conselho que tem representação social entidades e as pessoas estão lá pra contribuir para a cidade, para com o patrimônio da cidade”, finalizou Jussara que é conselheira por dois mandatos. Foi vereadora municipal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e Secretaria de Cultura.