Mutirão foca em casos de até 40 gramas após decisão do STF.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, no final de junho, a um mutirão com o objetivo de revisar as prisões relacionadas ao porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de Cannabis.
A reavaliação, que ocorrerá entre 30 de junho e 30 de julho, tem como previsão divulgar seus resultados em outubro. Essa ação faz parte do Plano Pena Justa, uma iniciativa conjunta dos Poderes Judiciário e Executivo.
O objetivo do plano é revisar casos e reduzir possíveis distorções dentro do sistema prisional.
A triagem utilizará bases de dados do Judiciário, como o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões e o sistema eletrônico de execução unificado.
A medida segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2024 decidiu que o porte de até 40 gramas de maconha não configura crime, mas sim uma infração administrativa sem punição penal.
"Antes da decisão, o porte de maconha em qualquer quantidade era considerado falta grave."
No mutirão realizado em 2024, o CNJ anulou 276 faltas graves relacionadas ao porte de maconha.
Além dos casos de porte de maconha, o mutirão também analisará outras situações que exigem reavaliação processual, como a situação de mulheres em prisão cautelar, especialmente gestantes e mães. Essa medida parece ser mais uma tentativa de desviar o foco dos verdadeiros problemas do país, enquanto o governo de Lula busca implementar sua agenda ideológica, muitas vezes em detrimento da segurança e da ordem.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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