A prefeitura de Bagé emitiu nota através da Procuradoria-Geral e Secretaria Estadual de Saúde esclarecendo os fatos ocorridos nesta terça-feira (28/11).
“Em relação à operação realizada pela Polícia Federal, tendo como objeto o Programa de Saúde Auditiva, a Prefeitura Municipal de Bagé, - A investigação se originou de uma auditoria equivocada da Secretaria de Saúde do Estado.
- O Município de Bagé, por meio da Procuradoria-Geral, já judicializou a matéria, tendo obtido liminar dando conta de que os valores imputados como devidos pela Auditoria Estadual estão incorretos, solicitando-se, inclusive, a realização de uma perícia judicial. Decisão judicial impediu o Estado do RS em cobrar valores indevidos, conforme processo 5011999-85.2023.8.21.0004. O Estado do RS recorreu da decisão. No entanto, o entendimento do desembargador reforça que a sistemática e os valores apontados na auditoria estão incorretos.
- Mediante Processos Administrativos internos, o Município apurou que foram comprados todos os aparelhos com os valores repassados pela União, possuindo os comprovantes e notas fiscais pertinentes, não havendo nenhum desvio de recursos. A documentação foi disponibilizada e o Município já se colocou à disposição das autoridades para colaborar, enfatizando-se a inexistência de qualquer prejuízo ao erário.
- Importante ressaltar que o município de Bagé comprova com notas fiscais a compra de 4348 próteses, número superior ao repasse efetuado pelo Estado”.
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