Em caso de privatização do Daeb, bageense pode pagar até 123,61 % a mais pelo consumo de água

A consequência pela lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 15 de julho, que estabeleceu um novo marco regulatório para o saneamento básico do país facilitando a privatização do setor. A partir de agora, empresas públicas não poderão ser contratadas diretamente, e deverão disputar uma licitação com empresas privadas.

No Rio Grande do Sul o governador Eduardo Leite (PSDB), já projeta Leilão de ações para acontecer até fevereiro de 2022. Na justificativa para à privatização da Corsan cita metas do marco regulatório do saneamento e a alegada incapacidade da gestão pública em cumprir os índices. Que conforme estudos do Sindiágua-RS, a Corsan tem capacidade de obter recursos extras para investimentos no valor de R$ 17,9 bilhões nos próximos 20 anos.

Na Região, há o entendimento sobre a privatização da Corsan ter reflexos nos municípios que possuem empresas, como o Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb). Muitas são as manifestações, mas um estudo que o Gente Jornal recebeu com exclusividade por um servidor da autarquia, que optou por não se identificar, faz a simulação sobre valores cobrados pelo Daeb, São Gabriel Saneamento, e BRK Ambiental de Uruguaiana, que apresenta uma diferença bastante significativa nos preços praticados entre a empresa pública de Bagé, frente as duas empresas privadas.

Diz o estudo:

São Gabriel e Uruguaiana não possuem taxa básica de esgoto porém cobram alíquotas maiores do que Bagé.

Bagé: 20% social 50% para as demais

São Gabriel: 80%

Uruguaiana: 50% pela coleta, 70% pelo tratamento, 140% pela disponibilidade

Em São Gabriel a diferenciação entre residencial e residencial social se dá somente na faixa de 0-10m3, nas demais faixas são os mesmos valores, indicando que não há realmente a taxa social. Em Uruguaiana existe a diferenciação entre os o residencial e o residencial social porém os valores praticados por m3 são muito maiores. Por exemplo: uma família que gaste 15m3 em Bagé vai pagar R$ 0,81 por m3, enquanto em Uruguaiana esse valor será de R$ 5,82. Sempre lembrando que valores mais altos na água refletem em valores maiores no esgoto pela forma que o mesmo é calculado.

Em Uruguaiana, as residências sociais pagam R$ 5,82/m3 já a partir dos 11m3 de consumo e em São Gabriel o valor é de R$ 4,94/m3. Enquanto isso, em Bagé, nessa mesma faixa de consumo o bageense paga R$ 1,29/m3 na tarifa social e na residencial normal paga R$ 2,58/m3.

Em Uruguaiana não existe diferenciação entre comércios, ou seja o pequeno comércio mesmo com um faturamento menor, pagará o mesmo por m3, que um grande mercado por exemplo.