O Projeto de Lei (PL) N° 45 de autoria do poder Executivo que trâmita no Legislativo desde o mês de fevereiro último.prevê transformar uma área nos fundos do Marco do Seival, as margens da BR 293, em interesse turistico, além de conceder incentivos municipais ao empreendimento. .

Fica o fato de que os empresários brasileiros, em sua suprema maioria, defendem o estado mínimo (não interferência do Estado), mas é bem dificil ver este mesmo empresariado não buscar incentivos para seus investimentos. As redes sociais estão mais sensíiveis e combatem esta prática cada vez em um tom maior, já os governantes fracos politicamente sucubem em nome da austeridade social, afinal o dinheiro investido não é deles..

"Engraçado que para abrir as ruas dos loteamentos que o pessoal adquiriu no ano passado não dá, mas fazer de graça para um grande empresário pode. As pessoas precisam estar atentas...", comentou uma postagem no Fecebook sobre o tema..

Já no parlamento a vereadora Luana Vais (PT), de forma corajosa pediu vistas da matéria na reunião conjunta Cofir e da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (Cobes). "Ao inspirar o pedido de vistas, deve retornar a tramitar a matéria e vou apresentar emendas", adiantou Luana. Já os caminhos no Legislativo devem seguir um rito em ser derrubadas tais emendas e feita a vontade de Folador..

Os demais parlamentares, afora uma ou outra declaração tipica "de jogar para torcida", opta em diminuir o impacto dos incentivos municipais mesmo sendo 'levantado' o questionamento sobre exageros e não ficar clara qual a contrapartida social  pelos incentivos a serem oferecidos pela prefeitura..

Da parte da Prefeitura ocorreu uma manifestação do prefeito Luiz Carlos Folador (MDB) repudiando a decisão da parlamentar, em uma típica manobra política em coagir e constranger a ação de Luana. O prefeito nunca suportou rebeldia em sua corte e faz coro juntamente com seus corregelionários e CCs que a ação está segurando emprego, falas essas que não são verdade, isto porque há prazo legal de tramitação dentro da Câmara. E ele como já foi vereador e prefeito anteriormente sabe toda a cartilha, mas o intuito é não querer a discussão pública. .

O PROJETO.

O PL prevê transformar uma área nos fundos do Marco do Seival, as margens da BR 293, em interesse turístico, além de conceder incentivos municipais ao empreendimento. No local, que já produz oliveiras, o empresário paulista, Luiz Eduardo Batalha, pretende erguer um condomínio rural de luxo, além de um hotel, numa proposta turística que anuncia ser inovadora em nível de Rio Grande do Sul. Foi realizado uma audiência pública virtual na Câmara, quando o projeto foi apresentado em detalhes..

O QUE DIZ LUANA.

Ao analisar o projeto e surgindo o fato que alguns incentivos são exagerados decidimos propor algumas emendas. Não havendo acordo sobre aumentar o tempo para melhor analise técnica do PL a levou  a pedir vistas.  "No nosso entendimento é bem exagerado, também é um projeto que ele não traz nenhuma contrapartida social, só repassa incentivos", esclarece e aponta os itens que são questionados: .

-A lei fala em 15 dias para o órgão do Meio Ambiente dar o licenciamento ambiental, ou seja, 15 dias a partir do momento que a empresa entregar os laudos.  O local tem fauna, flora e é próximo do arroio, além de se tratar de um local histórico. "Fica claro que o tempo para Secretaria emitir licenciamento é pequeno", declara e aponta que o parecer do IGAM sobre a matéria que trata-se de tempo temerário para um licenciamento desse nível..

-A subvenção de 200 horas máquinas, nada contra, até porque é prática da Prefeitura dar incentivos para as empresas, "Mas no momento a Prefeitura alega que não consegue atender as demandas do município por conta de que pegou os maquinários sucateados, mas aí tem condições para fornecer 200 horas máquinas", questiona e complementa que o executivo alega que não tem prazo para fazer infraestrutura dos 89 terrenos, mas se trata para o empreendimento desse porte, que o empresário iria arcar com R$ 70 mil, que é  nada perto da projeção do investimento de R$ 75 milhões..

-O outro item questionado é a cedência de bens e equipamentos, a lei só fala isso, cedência de bens e equipamentos, "A gente não sabe quais uipamentos, por quanto tempo e quem vai ser responsável pela manutenção, se caso estragar", alega fazendo referência do fato que pode acontecer de ser deixado de atender as demandas do município para estar lá fazendo o serviço..

- O ISS, a prática não é nova que as empresas vem para o município e a prefeitura dá essa isenção, mas nunca nessa totalidade. E isenção do ISSQN por cinco anos na sua totalidade, três e meio por cento. Deixando de arrecadar em torno de R$ 900 mil..

A isenção chega porque vai gerar emprego "E é fato que nesse momento a cidade precisa muitos empregos, mas acho que tem coisas que dá para entrar num acordo, que não fique ruim para ninguém", justifica, mas considera que o projeto poderia ser melhorado nessa questão motivo de sua ação..

O Gente Jornal está sempre aberto a dar a oportunidade de resposta para quem for citado ou se sentir atingido por algum teor de matéria..

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